DESCE 271/2025

2025-12-29

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TAIPA,ILHA DA /

Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira.

p.893-894

O presente despacho entra em vigor oito dias após a data da sua publicação.
Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira, aprovado pelo DESCE 190/2023 do BORAEM 48 I S de 2023.11.28 e alterado pelo DESCE 82/2025 do BORAEM 19 I de 2025.05.12.
Revoga o n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira, aprovado pelo DESCE 190/2023 do BORAEM 48 I S de 2023.11.28 e alterado pelo DESCE 82/2025 do BORAEM 19 I de 2025.05.12.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023 - Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira.

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