Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 272/2025
Data

2025-12-29
Fonte

BORAEM 52 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / ESTACIONAMENTO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / EDIFÍCIOS / TERMINAL MARÍTIMO / PASSAGEIROS / PORTO EXTERIOR / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2025 /
Sumário

Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública.
Página

p.894
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.

Adaptação

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Diplomas relacionados
- Lei n.º 5/2023 - Regime do serviço público de estacionamento.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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