Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 140/2025
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Data2025-12-31
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FonteBORAEM 53 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-01-01 - 2027-06-21)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / COMISSÃO / REABILITAÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM / 2026 / 2027 /
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SumárioDesigna dois representantes da Santa Casa da Misericórdia de Macau como vogais efectivo e suplente da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. (Chan Wai Teng e Tai Pek Kei, em substituição dos vogais anteriores (Tai Pek Kei; Leung Suet Mui))
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Páginap.23
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 239/2008 encontra-se publicado no BORAEM 35 I de 2008.09.01.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-