Altera o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2023. (Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, dos alunos do curso de formação de oficiais e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal do CPSP, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes do CPSP, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes do CPSP, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes do CPSP e respectivas designações)

Tipo e N.º

DESSS 159/2025

Data

2026-01-05

Fonte

BORAEM 1 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / CARACTERIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / UNIFORMES / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ALUNOS / GUARDAS (FSM) / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / EMBLEMAS / ESTÁGIOS / EQUIPAMENTO / REGULAMENTO DE UNIFORMES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / REGULAMENTOS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM /

Sumário

Altera o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2023. (Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, dos alunos do curso de formação de oficiais e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal do CPSP, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes do CPSP, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes do CPSP, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes do CPSP e respectivas designações)

Página

p.64-72

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 2 do Anexo I, o Anexo II, o Anexo III e o Anexo V do DESSS 46/2023 do BORAEM 18 I de 2023.05.02.
Adita à Figura 34 (Cordões de cerimónia e agulhetas) do Quadro 3 (Modelos do uniforme de cerimónia) do Anexo I ao DESSS 46/2023 do BORAEM 18 I de 2023.05.02, o modelo do cordão da Guarda-Bandeira, constante do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Adita ao Anexo II ao DESSS 46/2023 do BORAEM 18 I de 2023.05.02, o modelo dos uniformes da Guarda-Bandeira (figuras 15 a 18), constante do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Adita à Figura 23 (Distintivo de gola e lapela) do Quadro do Anexo III ao DESSS 46/2023 do BORAEM 18 I de 2023.05.02, o distintivo de gola e lapela da Guarda-Bandeira, cujo modelo consta do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O REGA 26/2022 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2022.06.27.