DESCE 279/2025

2026-01-05

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / SALVAGUARDA / ÁRVORES ANTIGAS E DE RECONHECIDO VALOR / ÁRVORES / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / PROTECÇÃO /

Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.

p.19-61

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 118/2024 do BORAEM 30 I de 2024.07.22.
A LEI 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural) encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.

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• Lei n.º 11/2013 - Lei de Salvaguarda do Património Cultural.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2024 - Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.

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