DESCE 1/2026

2026-01-12

BORAEM 2 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SISTEMA TARIFÁRIO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / ENERGIA ELÉCTRICA / TRANSPORTES / GRUPOS / CONSUMIDORES /

Altera o artigo 10.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2024. (Tarifa de carregamento eléctrico)

p.2-3

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2026.
Altera o artigo 10.º do Anexo do DESCE 105/2022 do BORAEM 26 I de 2022.06.27, alterado pelo DESCE 66/2024 do BORAEM 17 I de 2024.04.22.
O REGA 25/2022 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2022.06.27.

-

• Regulamento Administrativo n.º 25/2022 - Sistema tarifário do serviço público de fornecimento de energia eléctrica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022 - Define os valores dos parâmetros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escalões, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposições concretas sobre os apoios tarifários.

-

-

-

-