Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico.

Tipo e N.º

REGA 1/2026

Data

2026-01-26

Fonte

BORAEM 4 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGULAMENTAÇÃO / AGÊNCIAS DE VIAGENS / PROFISSÕES / GUIA / TURISMO / VIAGENS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / PRAZOS / CAUÇÃO / SEGUROS / RESPONSABILIDADE CIVIL / REQUISITOS / REGISTOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / CARTÃO DE GUIA TURÍSTICO / MEDIDA CAUTELAR / DISPOSIÇÕES FINAIS / IMPRESSOS / INTERNET / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS /

Sumário

Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico.

Página

p.3-11

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2026.
Os modelos dos impressos próprios previstos no presente regulamento administrativo são elaborados pela DST e publicados no seu sítio electrónico.
A LEI 5/2025 encontra-se publicada no BORAEM 27 I de 2025.07.07.