Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 18/2026
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Data2026-01-28
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-01-29 - 2028-01-28)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO DE PEDIDOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE PRIVADA POR PARTE DOS EX-TITULARES DO CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO E DOS PRINCIPAIS CARGOS / COMISSÃO / ACTIVIDADE PRIVADA / CHEFE DO EXECUTIVO / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / COMPOSIÇÃO / 2026 / 2027 / 2028 /
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SumárioDesigna os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. (Chan Kam Meng; Iong Weng Ian; Leong Weng In)
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Páginap.9
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 79/2011 encontra-se publicado no BORAEM 17 I de 2011.04.25.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-