Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 2/2026
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Data2026-01-28
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA; FDC / 2026 /
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SumárioSubdelega as competências na presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. (Leong Wai Man)
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Páginap.25-26
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-