DESSASC 2/2026

2026-01-28

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA; FDC / 2026 /

Subdelega as competências na presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. (Leong Wai Man)

p.25-26

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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