Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 31/2026
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Data2026-01-28
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS (RAEM); DSEC (RAEM) / 2026 /
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SumárioSubdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. (Pong Kai Fu)
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Páginap.19-21
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2026.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-