REGA 4/2026

2026-02-02

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / ALUNOS DO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / CURSOS / PAGAMENTO / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / REGISTOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / ENCARGOS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / FUNDO EDUCATIVO; FE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / 2025 / 2026 /

Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2025/2026.

p.3-6

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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• Lei n.º 10/2017 - Regime do ensino superior.

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