Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 27/2026
Data

2026-02-02
Fonte

BORAEM 5 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / ESTACIONAMENTO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / EDIFÍCIOS / POSTO FRONTEIRIÇO / PONTE HONG KONG - ZHUHAI - MACAU / PONTES / HONG KONG / ZHUHAI / MACAU / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2026 /
Sumário

Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Página

p.11
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.

Adaptação

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Diplomas relacionados
- Lei n.º 5/2023 - Regime do serviço público de estacionamento.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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