DESSS 6/2026

2026-02-04

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2026-02-05 - 2027-02-04)

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / NOMEAÇÃO / ADJUNTO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / COMISSÃO DE SERVIÇO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / 2026 / 2027 /

Nomeia a adjunta do Director-geral dos Serviços de Alfândega. (Ung Ka Vai)

p.189-191

É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

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• Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
• Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
• Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
• Ordem Executiva n.º 50/2025 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança.

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