AVCE 9/2026

2026-02-04

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTOCOLOS / PESCA / ALTERAÇÕES / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (WTO) / COMÉRCIO INTERNACIONAL / GENEBRA / 2025 /

Torna público que o Protocolo que emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio e seu anexo, Acordo sobre as Subvenções à Pesca, entraram em vigor na Região Administrativa Especial de Macau em 15 de Setembro de 2025.

p.187

O Protocolo e seu anexo, Acordo sobre as Subvenções à Pesca, encontram-se publicados no BORAEM 2 II de 2024.01.10, através do AVCE 30/2023.

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• Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2023 - Manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que inclui o Acordo sobre as Subvenções à Pesca como anexo do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2017 - Torna público que o Acordo de Facilitação do Comércio entrou em vigor na Região Administrativa Especial de Macau em 22 de Fevereiro de 2017.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2016 - Manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que contém o Acordo de Facilitação do Comércio.

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