Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 43/2026
  • Data
    2026-02-25
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PLANO DIRECTOR DO TERRITÓRIO / PLANEAMENTO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / URBANIZAÇÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / PROJECTOS / 2020 / 2040 /
  • Sumário
    Decide a 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2022.
  • Página
    p.7
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 5/2014 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2014.02.24 e o REGA 7/2022 encontra-se publicado no BORAEM 7 I de 2022.02.14.