Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 43/2026
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Data2026-02-25
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PLANO DIRECTOR DO TERRITÓRIO / PLANEAMENTO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / URBANIZAÇÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / PROJECTOS / 2020 / 2040 /
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SumárioDecide a 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2022.
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Páginap.7
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 5/2014 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2014.02.24 e o REGA 7/2022 encontra-se publicado no BORAEM 7 I de 2022.02.14.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-