RES 3/2026

2026-03-23

BORAEM 12 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / UTILIZAÇÃO / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / DEPUTADOS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Altera a Resolução n.º 5/2000 — Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado.

p.57-59

A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O anexo a que se refere o artigo 1.º da RES 5/2000 do BORAEM 29 I de 2000.07.17 é substituído pelo anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante.
Altera a norma de competência da RES 5/2000 do BORAEM 29 I de 2000.07.17.

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• Resolução n.º 5/2000 - Referente ao modelo e regras de utilização do cartão de identificação de Deputado.

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