中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    REGA 7/2026
  • Data
    2026-03-23
  • Fonte
    BORAEM 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / SECRETARIADO DA COMISSÃO DE DEFESA DA SEGURANÇA DO ESTADO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / SECRETARIADO / COMISSÃO / DEFESA / SEGURANÇA NACIONAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / CHEFE DO EXECUTIVO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / VICE-SECRETÁRIO-GERAL / SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO / DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA; NORMA TRANSITÓRIA / DISPOSIÇÕES FINAIS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / ENCARGOS / ALTERAÇÕES /
  • Sumário
    Organização e funcionamento do Secretariado da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Página
    p.40-50
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o Anexo I a que se refere o artigo 1.º do REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    (Alteração e republicação integral do REGA 6/1999 pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01)
    Altera o artigo 18.º do REGA 35/2020 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária) do BORAEM 40 I de 2020.10.06, alterado pelas ORDE 19/2022 do BORAEM 22 I de 2022.05.30, ORDE 52/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26 e ORDE 87/2023 do BORAEM 49 I de 2023.12.04, e pelo REGA 2/2026 do BORAEM 4 I de 2026.01.26.
    Revoga as alíneas 5) a 7) do n.º 1 e a alínea 4) do n.º 2 do artigo 18.º e o artigo 22.º do REGA 35/2020 do BORAEM 40 I de 2020.10.06.
    A LEI 2/2026 encontra-se publicada no BORAEM 12 I de 2026.03.23.