Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 39/2026
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Data2026-03-25
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-05-02 - 2027-05-01)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PESSOAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2026 / 2027 /
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SumárioRenova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. (Chau Cheuk Kwan)
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Páginap.12-13
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2026.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 14/2004 - Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-