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  • Tipo e N.º
    DESSEF 38/2026
  • Data
    2026-03-25
  • Fonte
    BORAEM 12 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2026-04-17 - 2028-04-16)
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO-GERAL / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2026 /
  • Sumário
    Renova e designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação da secretária-geral do mesmo Conselho.
  • Página
    p.10-12
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2026.
    O mandato dos membros a que se referem os n.ºs 1 a 4 é de dois anos.
    O mandato da secretária-geral a que se refere o n.º 5 é até 31 de Agosto de 2026.