Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público da Alameda Dr. Carlos dAssumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 64/2026
Data

2026-03-30
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / ESTACIONAMENTO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / EDIFÍCIOS / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2026 /
Sumário

Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público da Alameda Dr. Carlos dAssumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan.
Página

p.64
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.

Adaptação

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Diplomas relacionados
- Lei n.º 5/2023 - Regime do serviço público de estacionamento.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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