Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 15/2026
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Data2026-04-08
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FonteBORAEM 14 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / SERVIÇOS POSTAIS / UNIÃO POSTAL UNIVERSAL; UPU / PROTOCOLOS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA INGLESA /
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SumárioManda publicar o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio, emendados no XXV Congresso da União Postal Universal.
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Páginap.5-174
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NotasA versão das três convenções ora publicada substitui a versão das mesmas que se encontra publicada no BORAEM 2 II S de 2010.01.15, através do AVCE 40/2009.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-