Revê a concessão, por aforamento, de três terrenos, situados na península de Macau, onde se encontravam construídos os prédios n.ᵒˢ 16 a 20 da Travessa do Alpendre, para anexação e aproveitamento com a construção de um edifício de 5 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.

Tipo e N.º

DESSTOP 10/2026

Data

2026-04-15

Fonte

BORAEM 15 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /

Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de três terrenos, situados na península de Macau, onde se encontravam construídos os prédios n.ᵒˢ 16 a 20 da Travessa do Alpendre, para anexação e aproveitamento com a construção de um edifício de 5 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.

Página

p.13-20

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 930.01 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 10/2025 da Comissão de Terras.
Sociedade «信豐泰投資顧問有限公司».