Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 20/2026
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Data2026-04-16
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FonteBORAEM 15 I S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / 2026 /
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SumárioDelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. (Chan Un Tong)
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Páginap.20-21
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-