Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 22/2026
  • Data
    2026-04-16
  • Fonte
    BORAEM 15 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2026 /
  • Sumário
    Delega competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. (Chan Weng Chi)
  • Página
    p.23-25
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.