Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 17/2026
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Data2026-04-22
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PESSOAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / COMPLEXO DE CUIDADOS DE SAÚDE DAS ILHAS — CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL (CENTRO MÉDICO); HOSPITAL MACAU UNION / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / 2026 / 2027 /
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SumárioRenova a comissão eventual de serviço de seis trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
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Páginap.11
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2026.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
- Ordem Executiva n.º 94/2024 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-