Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 16/2026
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Data2026-04-22
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-04-23 - 2026-10-31)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / 2026 /
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SumárioNomeia os vogais efectiva e suplente do Conselho de Acção Social. (Wong Ka Wai, Lo Lai Peng, em substituição dos vogais anteriores (Chan Chi Ieong; Ma Lei Cheong))
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Páginap.10
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 33/2003 encontra-se publicado no BORAEM 43 I de 2003.10.27.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Regulamento Administrativo n.º 33/2003 - Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2024 - Nomeia os vogais do Conselho de Acção Social.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-