Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 1/2026
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Data2026-01-14
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FonteBORAEM 2 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AMBIENTE / FLORESTAS / RECURSOS NATURAIS / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / GENEBRA / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA PORTUGUESA / 2006 /
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SumárioManda publicar o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, feito em Genebra, em 27 de Janeiro de 2006.
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Páginap.8-83
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NotasPublicado o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução em língua portuguesa.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-