Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºAVCE 12/2019
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						Data2019-03-27
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						FonteBORAEM 13 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS / CONSELHO DE SEGURANÇA / RESOLUÇÕES / LÍBIA / CONTROLO / PETRÓLEO / ARMAMENTO / EXPORTAÇÃO / PORTOS / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA /
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						SumárioManda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2441 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Novembro de 2018, relativa à situação na Líbia.
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						Páginap.4830-4833
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						NotasOs textos autênticos em línguas chinesa e inglesa, da mesma Resolução encontram-se publicados no BORAEM 5 II 2019.01.30, através do AVCE 5/2019.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-