Manda publicar o «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 17/2025
Data

2025-09-18
Fonte

BORAEM 38 II S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / DIREITO / DIREITOS DE AUTOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / PROPRIEDADE INDUSTRIAL / INFORMAÇÃO JURÍDICA / PROTECÇÃO JURÍDICA / REGIME JURÍDICO / CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL / PERMUTA DE INFORMAÇÃO / DIRECÇÃO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
Sumário

Manda publicar o «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.
Página

p.496-500
Notas

O Acordo entra em vigor no dia 16 de Junho de 2025.
O presente Acordo de Cooperação é válido por 5 anos.