Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºAVCE 26/2016
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						Data2016-04-22
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						FonteBORAEM 16 II 2S
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / GOVERNO DA REPÚBLICA DA ARMÉNIA /
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						SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bielorrússia sobre a Dispensa Mútua de Vistos.
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						Páginap.8386-8408
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						NotasPublicado em anexo o texto do Acordo nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, russa e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-