Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944.

Tipo e N.º

AVCE 28/2001

Data

2001-06-06

Fonte

BORAEM 23 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RATIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / AVIAÇÃO CIVIL / TRÁFEGO AÉREO / AERONAVES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DECLARAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINESA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / LEI BÁSICA DA RAEM /

Sumário

Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944.

Página

p.2642

Notas

Publicada a versão autêntica do Acordo, em língua inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa no BO 33 de 1960.08.13, p.943 (OUT 4/60).
Publica em anexo o texto da notificação em inglês.
Publicada a tradução para a língua chinesa do Acordo relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais pelo AVCE 17/2004 do BORAEM 23 II de 2004.06.09.