Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 28/2025
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Data2026-01-07
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NORMAS / FORMAÇÃO / CERTIFICADO / PESSOAL / NAVEGAÇÃO / TRÁFEGO MARÍTIMO / ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1978 / 2015 / 2017 /
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SumárioManda publicar emendas à Parte A do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (Código STCW), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
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Páginap.350-381
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NotasPublicadas as referidas emendas adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.397(95), nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-