Manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República das Filipinas, feito em Manila, em 29 de Outubro de 2009.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 35/2013
Data

2013-09-11
Fonte

BORAEM 37 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / FILIPINAS / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / MANILA / 2009 /
Sumário

Manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República das Filipinas, feito em Manila, em 29 de Outubro de 2009.
Página

p.13522-13539
Notas

Em conformidade com os seus artigos 49.º e 51.º, o Acordo entrou em vigor em 13 de Julho de 2013, tendo-se tornado igualmente aplicável a partir da mesma data na Região Administrativa Especial de Macau.