Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 4/2008
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Data2008-03-07
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FonteBORAEM 10 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGULAMENTOS / SAÚDE / SANEAMENTO BÁSICO / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; OMS / SAÚDE PÚBLICA / DOENÇAS INFECCIOSAS / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE AÉREO / TRANSPORTE TERRESTRE / INSPECÇÃO SANITÁRIA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / GENEBRA / 2005 / 2007 /
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SumárioManda publicar o Regulamento de Saúde Internacional (2005) na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa; o texto da declaração efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e portuguesa; e a parte útil do formulário relativo à designação do Ponto Focal Nacional da China e respectivo modo de contacto, em língua inglesa, acompanhada das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
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Páginap.1916-1999
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NotasO AVCE 8/2001 encontra-se publicado no BORAEM 2 II de 2001.01.10.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-