Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam», assinado em Hanói, aos 7 de Agosto de 1996.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 74/2015
Data

2015-07-22
Fonte

BORAEM 29 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1996 / 1998 / VIETNAME, REPÚBLICA SOCIALISTA DO /
Sumário

Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam», assinado em Hanói, aos 7 de Agosto de 1996.
Página

p.13451-13452
Notas

Entrou em vigor para ambas as Partes em 17 de Fevereiro de 1998. O Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam foi publicado pelo DS (4/96) do BO 38 I de 16 de Setembro de 1996.