Altera o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 3/2010 (Proibição de prestação ilegal de alojamento).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 1/2016
Data

2016-01-18
Fonte

BORAEM 3 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / PESSOAL INSPECTIVO / FISCALIZAÇÃO / PROIBIÇÃO / ALOJAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) /
Sumário

Altera o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 3/2010 (Proibição de prestação ilegal de alojamento).
Página

p.16
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da LEI 3/2010 (Proibição de prestação ilegal de alojamento) do BORAEM 31 I de 2010.08.02, constante do Anexo do DESCE 236/2010 do BORAEM 32 I de 2010.08.09, é substituído pelo anexo ao presente despacho.