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  • Tipo e N.º
    DESCE 101/2019
  • Data
    2019-07-01
  • Fonte
    BORAEM 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO DE INVALIDEZ / SUBSÍDIOS / DEFICIENTES / SEGURANÇA SOCIAL / RESIDENTES PERMANENTES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2019 /
  • Sumário
    Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial.
  • Página
    p.1925
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    Actualiza os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial do DESCE 317/2016 do BORAEM 36 I de 2016.09.05.
    A LEI 9/2011 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2011.08.29.
    Actualizados os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial pelo DESCE 147/2025 do BORAEM 31 I de 2025.08.04.