DESCE 103/2009

2009-04-01

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO-GERAL / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / 2009 / 2010 /

Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

p.3335

Rectificação a alguma inexactidão na versão chinesa da alínea 2) do n.º 1, publicada no BORAEM 16 II de 2009.04.22, p.4029 (REC 11/2009).

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2007 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2010 - Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.

• Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009.

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