DESCE 104/2025

2025-06-11

BORAEM 24 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-06-20 - 2026-06-19)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÃO / PLANEAMENTO / ASSISTÊNCIA FINANCEIRA / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / 2025 / 2026 /

Renova e designa os membros e seus substitutos, da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

p.8-9

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Junho de 2025.
O mandato dos membros da Comissão é de um ano.
O REGA 9/2003 encontra-se publicado no BORAEM 19 I de 2003.05.12.

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• Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

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