Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 106/2025
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Data2025-06-11
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FonteBORAEM 24 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-07-01 - 2026-06-30)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO FISCAL / FUNDO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / CHINA / PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA PORTUGUESA / SOCIEDADES POR QUOTAS / EMPRESAS DE CAPITAIS PÚBLICOS / 2025 / 2026 /
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SumárioNomeia o presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. (Lei Chi Wai António)
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Páginap.10
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2025.
A LEI 16/2023 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2023.08.21.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-