Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 107/2025
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Data2025-06-11
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FonteBORAEM 24 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-08-11 - 2026-08-10)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO DO TRÂNSITO / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 / 2027 /
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SumárioRenova e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito.
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Páginap.10-11
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2025.
O mandato dos vogais referidos nos n.ºs 1 e 2 é de dois anos.
O REGA 12/2011 encontra-se publicado no BORAEM 25 I de 2011.06.20.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-