DESCE 115/2020

2020-05-06

BORAEM 19 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÃO / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2020 /

Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados (Lei Lai Peng), em substituição do outro vogal (Tang Yuk Wa).

p.5985

O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

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• Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2018 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.

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