Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Sin.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 12/2026
Data

2026-01-26
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / EDIFÍCIOS / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Sin.
Página

p.27-29
Notas

O presente despacho entra em vigor oito dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESCE 67/2016 do BORAEM 11 I de 2016.03.14.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.