Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 126/2015
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						Data2015-06-03
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						FonteBORAEM 22 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÃO / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2015 /
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						SumárioNomeia um vogal (Ng Sou Peng) da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. (Cheang Kam Va)
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						Páginap.10148-10149
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						NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
- Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
 - Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
 - Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017 - Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-