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  • Tipo e N.º
    DESCE 13/2026
  • Data
    2026-01-26
  • Fonte
    BORAEM 4 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Centro Desportivo Mong-Há.
  • Página
    p.30-32
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor oito dias após a data da sua publicação.
    Revoga o DESCE 177/2022 do BORAEM 36 I de 2022.09.05.
    A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.