Encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 138/2025
Data

2025-07-24
Fonte

BORAEM 29 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNCIONAMENTO / POSTO DE MIGRAÇÃO / POSTO FRONTEIRIÇO / FRONTEIRAS / PARQUE INDUSTRIAL TRANSFRONTEIRIÇO / ZHUHAI / MACAU / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIME JURÍDICO / PROTECÇÃO CIVIL / TEMPESTADES TROPICAIS / SINAIS DE TEMPESTADE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2025 /
Sumário

Encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin.
Página

p.128-129
Notas

Os efeitos do presente despacho retroagem à data e hora referidas no n.º 1.
A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17.