Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Tak.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 14/2026
Data

2026-01-26
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / EDIFÍCIOS / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Tak.
Página

p.32-35
Notas

O presente despacho entra em vigor oito dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESCE 139/2021 do BORAEM 39 I de 2021.09.27.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.