Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 141/2025
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Data2025-07-30
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FonteBORAEM 31 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-09-01 - 2027-08-31)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2025 / 2026 / 2027 /
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SumárioRenova e nomeia os membros e substituta do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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Páginap.8
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2025.
O mandato dos membros referidos nos n.ºs 1 e 2 é de dois anos.
O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-