Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 146/2025
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Data2025-08-04
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FonteBORAEM 31 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2025 /
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SumárioActualiza o montante do subsídio para idosos.
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Páginap.15-16
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NotasActualiza o montante anual do subsídio para idosos do DESCE 144/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19.
O REGA 12/2005 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2005.08.01.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-