Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 150/2025
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Data2025-08-06
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FonteBORAEM 32 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-08-14 - 2026-08-13)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / GARANTIA DE CRÉDITOS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / PROJECTOS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / 2025 / 2026 /
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SumárioRenova e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
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Páginap.8
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Agosto de 2025.
O mandato dos membros das duas Comissões de Apreciação é de um ano.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-